Como parte do projeto da UE MOSI - Melhoria do sistema de utilização dos direitos das pessoas com deficiência no domínio da mobilidade cujo beneficiário é o Ministério do Mar, tráfego e infraestrutura, com base no novo da Lei dos Privilégios de Trânsito, Agência para atividade comercial (AKD) começa a processar dados por dever oficial para emissão Bilhetes de identidade europeus e nacionais e cartões de estacionamento europeus para pessoas com deficiência.
Está ocorrendo a primeira emissão de novos documentos sem enviar uma solicitação do usuário, com base em informações sobre deficiência/incapacidade de Cadastro de pessoas com deficiência no Instituto Croata de Saúde Pública e dados de outros registos da administração pública necessários para a concessão de direitos e emissão de documentos. A utilização do cartão de identificação nacional para pessoas com deficiência comprova de forma rápida e fácil o direito a determinados benefícios, e a concessão do direito a privilégios no domínio da mobilidade ocorre de forma totalmente digital, sem a necessidade de visitar balcões e instituições. O direito de emitir documentos é exercido pelas pessoas com deficiência de acordo com os critérios estabelecidos na Lei, a novos documentos serão enviados para o seu endereço de residência na República da Croácia. Com a carteira de identidade nacional para pessoas com deficiência, é possível obter privilégios em quatro áreas (o cartão indicará qual privilégio pode ser utilizado de acordo com os critérios da Lei de Privilégios de Trânsito) – transporte ferroviário e marítimo de passageiros, ao usar rodovias e vias públicas. Qualquer pessoa que exerça o seu direito a um documento de identificação nacional também obtém um documento europeu, qual, de acordo com a proposta da nova diretiva da UE, permite acesso igualitário a benefícios em todos os estados membros que estão principalmente focados na área do turismo, culturas (museus, teatros, concertos) os esportes. Os usuários são convidados a verificar e inserir todas as suas informações imediatamente (lesão corporal total, deficiência física que se refere a danos nas extremidades inferiores, grau de comprometimento funcional...) em Cadastro de pessoas com deficiência, entrando em contato com o endereço de e-mail invaliditet@hzjz.hr. A residência na República da Croácia é um pré-requisito para a emissão de documentos.
Convidamos todos os inválidos de guerra croatas e inválidos civis da Guerra Interna a verificarem o seu estatuto e direitos associados nos cartões e a reportarem quaisquer irregularidades para o endereço de e-mail invaliditet@hzjz.hr ou para o número 08000-440 ou para o Ministério dos Veteranos Croatas nos números 01/2308-521 ou 01/2308-817.
Toda a informação detalhada sobre os novos cartões de identificação está disponível em páginas da web do projeto MOSI - Melhoria do sistema de utilização dos direitos das pessoas com deficiência no domínio da mobilidade.